Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 13 de agosto de 2026
1. Sobre estes termos
Estes termos aplicam-se quando visita ou compra na Växtbutiken. Ao efetuar uma encomenda, aceita os termos. Leia-os antes de comprar.
Os termos devem ser lidos em conjunto com a nossa política de privacidade, política de envio e política de reembolso, que encontra no fundo de cada página.
2. Contacto
Pode contactar-nos através de info@vaxtbutiken.eu. Respondemos normalmente no prazo de um dia útil.
3. Idade mínima
Tem de ter pelo menos 18 anos para comprar connosco. Alguns produtos têm um limite de idade expresso indicado na página do produto. Se encomendar em nome de outra pessoa, é da sua responsabilidade garantir que ela também cumpre os requisitos.
4. Os nossos produtos
Vendemos material vegetal seco, objetos botânicos de colecção e acessórios.
Com exceção dos produtos expressamente comercializados como géneros alimentícios, nada na nossa gama se destina a ser alimento, suplemento alimentar ou medicamento. Os produtos não se destinam ao consumo humano e não devem ser utilizados para tratar, aliviar ou prevenir doenças. Nada no nosso site constitui aconselhamento médico.
As imagens dos produtos são ilustrativas. Os materiais naturais variam em cor, forma e textura entre colheitas, pelo que um produto pode diferir ligeiramente da imagem sem estar defeituoso.
Reservamo-nos o direito de alterar a gama a qualquer momento, de cessar a venda de um produto ou de limitar a quantidade que pode ser adquirida.
5. Encomenda e contrato
Ao efetuar uma encomenda está a apresentar uma proposta. O contrato só se forma quando confirmarmos a encomenda por e-mail.
Temos o direito de recusar uma encomenda. Tal pode suceder, por exemplo, se o artigo estiver esgotado, se o preço estivesse manifestamente errado, se não pudermos entregar na sua morada, ou se a entrega violasse a lei do país de destino. Se recusarmos uma encomenda, informá-lo-emos e reembolsaremos qualquer pagamento efetuado.
6. Preços e pagamento
Os preços são indicados com IVA incluído. Os custos de envio acrescem e são apresentados na finalização da compra, antes de a concluir.
Se um preço estivesse manifestamente errado e devesse tê-lo percebido, não ficamos vinculados a esse preço.
O pagamento é efetuado através dos métodos apresentados na finalização da compra. Os pagamentos são processados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento, que aplicam condições próprias.
Promoções e descontos podem ter condições próprias. Em caso de conflito, as condições da promoção prevalecem sobre estes termos.
7. Envio e entrega
Prazos de entrega, transportadoras e custos de envio constam da nossa política de envio e da finalização da compra.
Os prazos indicados são estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pela transportadora, pelo desalfandegamento ou por outras circunstâncias fora do nosso controlo.
O risco transfere-se para si quando a mercadoria lhe é entregue. Sendo consumidor, o risco só se transfere quando o próprio ou o seu representante tiverem efetivamente recebido a mercadoria.
8. Direito de livre resolução
Enquanto consumidor, dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias ao abrigo da lei sueca relativa aos contratos à distância e celebrados fora do estabelecimento (2005:59). O prazo conta-se a partir do dia em que recebeu a mercadoria.
O direito de livre resolução não se aplica a bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente, nem a bens produzidos ou pesados de acordo com as suas indicações. Vários dos nossos produtos são pesados por encomenda e, por isso, não estão abrangidos. A nossa política de reembolso indica quais os produtos em causa.
Se exercer o direito de livre resolução, os custos de devolução são por sua conta, salvo acordo em contrário. As instruções completas constam da política de reembolso.
9. Reclamações
Se a mercadoria apresentar defeito, tem, enquanto consumidor, o direito de reclamar ao abrigo da lei sueca da venda ao consumidor (2022:260). A reclamação deve ser apresentada em prazo razoável após a detetação do defeito; dois meses é sempre considerado razoável.
Verifique a sua entrega no momento da receção. Se algo estiver danificado ou incorreto, contacte-nos através de info@vaxtbutiken.eu com o número da encomenda e fotografias.
10. A sua responsabilidade quanto à legislação do seu país
A legislação sobre material vegetal e produtos botânicos difere consideravelmente entre países e vai mudando. Limitamos ativamente quais os produtos que podem ser encomendados para cada país, com base no que conhecemos, mas não podemos garantir que um produto seja permitido onde se encontra.
É da sua responsabilidade verificar o que vigora no seu país antes de encomendar e assegurar que a encomenda não viola a lei local. Não substituímos mercadoria apreendida pelas autoridades aduaneiras ou outras no país de destino.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site – textos, imagens, grafismos, descrições de produtos, artigos e design – pertence à Växtbutiken ou aos nossos licenciadores e está protegido pelo direito de autor sueco e internacional.
Pode utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais. Não o pode copiar, difundir, alterar ou publicar sem o nosso consentimento escrito. O nome Växtbutiken e o nosso logótipo não podem ser utilizados sem a nossa autorização.
12. Conteúdos que submete
Se submeter avaliações, comentários ou outros contributos, é responsável por garantir que o conteúdo é seu, que não viola direitos de terceiros e que não é ilícito, ofensivo ou enganoso.
Concede-nos o direito de utilizar, apresentar e difundir esse conteúdo na nossa comunicação e no nosso site. Temos o direito, mas não a obrigação, de remover conteúdos que violem estes termos.
13. Utilização proibida
Não pode utilizar o site para fins ilícitos, para contornar funcionalidades de segurança, para recolher dados sobre outros utilizadores, para difundir código malicioso ou para enviar publicidade não solicitada.
Temos o direito de suspender qualquer utilizador que viole os termos.
14. Ligações para outros sites
O nosso site pode conter ligações para outros sites. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelo que aí compre ou faça. Leia as respetivas condições antes de os utilizar.
15. Limitação de responsabilidade
Respondemos por defeitos da mercadoria nos termos da lei da venda ao consumidor e por danos que tenhamos causado por negligência.
Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais. Nada nestes termos limita a sua proteção legal enquanto consumidor nem a nossa responsabilidade por dolo, negligência grosseira ou danos pessoais.
16. Força maior
Não respondemos por atrasos ou falhas de entrega devidos a circunstâncias fora do nosso controlo, como conflitos laborais, decisões das autoridades, interrupções nos transportes, fenómenos naturais ou semelhantes.
17. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade.
18. Alterações aos termos
Podemos alterar estes termos. Para cada compra vigora a versão em vigor no momento da encomenda. As alterações são publicadas nesta página com nova data.
19. Disposições inválidas
Caso alguma parte dos termos se revele inválida, tal não afeta as restantes, que continuam a aplicar-se.
20. Cessão
Não pode ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes destes termos sem o nosso consentimento escrito. Temos o direito de ceder os nossos direitos e obrigações, por exemplo em caso de trespasse do negócio.
21. Litígios e lei aplicável
A estes termos aplica-se a lei sueca.
Se for consumidor residente na UE, beneficia sempre da proteção conferida pela legislação imperativa de consumo do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais desse país.
Em caso de litígio, procuraremos primeiro resolvê-lo diretamente consigo. Não havendo acordo, os consumidores na Suécia podem recorrer à Comissão Nacional de Reclamações de Consumo (Allmänna reklamationsnämnden), Box 174, 101 23 Estocolmo, arn.se. Seguimos as recomendações da ARN. Se residir noutro país da UE, pode recorrer ao organismo equivalente ou ao Centro Europeu do Consumidor.
22. Contacto
Questões sobre estes termos: info@vaxtbutiken.eu